Termos de Uso

Última atualização: 05/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma NONM, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

2. Definições

Plataforma: o ambiente baseado na web onde você pode Registrar, Tokenizar, Gerenciar e Auditar suas obras.

Usuário: qualquer indivíduo ou entidade que se registra e utiliza a Plataforma.

Obra: qualquer conteúdo criativo que você registra e tokeniza.

3. Concessão de Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes Termos.

4. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Notifique-nos prontamente em [email protected] se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Fluxo de Trabalho da Plataforma

Você pode usar a Plataforma para:

• Registrar sua Obra on-chain;

• Tokenizar direitos em sua Obra;

• Gerenciar licenças e permissões;

• Auditar todos os registros de prova de autoria.

6. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre suas Obras. A NONM fornece apenas infraestrutura para proteção e monetização.

7. Conduta Proibida

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais;

• Alterar ou adulterar os registros de outro usuário;

• Fazer engenharia reversa ou contornar qualquer medida de segurança.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a NONM será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do seu uso da Plataforma.

9. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma após as alterações indica sua aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Qualquer disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Rua Padre Anchieta, 2348 - Curitiba - Paraná, Brazil.

11. Informações de Contato

Para suporte ou dúvidas, envie um e-mail para [email protected] ou visite nossa sede no endereço acima.